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Embora as fake news sejam mais conhecidas por seu impacto na política, elas também afetam diversas outras áreas, incluindo saúde e meio ambiente. Com o aumento na quantidade de notícias falsas online, várias questões são colocadas para o mundo do direito, de modo que respondê-las tornou-se uma das tarefas fundamentais da advocacia contemporânea.

Neste post, nós apresentaremos casos que fazem com que as fake news tenham repercussões para o direito, enfatizando o papel dos advogados no combate à desinformação. Para isso, nós explicaremos como você pode contribuir para o projeto #FactsMatter e nos ajudar a construir a ferramenta mais avançada para a luta contra as fake news. Confira!

Como as fake news impactam o direito

As fake news são notícias falsas criadas e disseminadas com o intuito de enganar os leitores e promover a desinformação, e podem incluir até mesmo vídeos manipulados com a ajuda da inteligência artificial – os chamados deepfakes. Elas possuem alto potencial de viralização: segundo um estudo do MIT, as fake news se propagam 70% mais rápido que notícias verdadeiras!

Como essas notícias podem trazer consequências graves para a reputação das vítimas, está se tornando cada vez mais necessário que advogados saibam como agir se seus clientes forem alvo de fake news

É importante destacar que embora ainda não exista lei específica para punir quem cria ou divulga fake news no Brasil, outros enquadramentos são possíveis para responsabilizar os perpetradores. Quando a notícia falsa causa dano à reputação de alguém, por exemplo, atingindo a sua honra objetiva, tem-se caso de difamação, nos moldes do art. 139 do Código Penal. Isso vale tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, de acordo com o entendimento da Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça.

Além disso, vale ressaltar também a recente alteração do Código Eleitoral, que passou a incluir o crime de denunciação caluniosa eleitoral. Nela, há previsão de pena de reclusão, de 2 a 8 anos, e multa, para quem “dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral“. No § 3º do artigo, é previsto que a mesma punição é aplicável a quem divulgue informações falsas com finalidade eleitoral – ou seja, quem crie e compartilhe fake news para prejudicar candidato.

Atualmente existem diversas propostas tramitando no Legislativo com o objetivo de regulamentar o tema, incluindo o PLS 246/2018, que prevê a apresentação de ação civil pública contra fake news que atinjam interesses coletivos.

Como combater a disseminação de fake news

As fake news possuem consequências graves. Segundo a ONG Transparência Internacional, 82% dos brasileiros acreditam que informações falsas ou notícias falsas são disseminadas para influenciar os resultados das eleições. Isso mina a confiança do cidadão na democracia.

Já a Avaaz, em parceria com a Sociedade Brasileira de Imunização, aponta que 67% dos entrevistados acreditam em pelo menos uma informação imprecisa sobre vacinas, e 13% já deixou de se vacinar ou vacinar uma criança sob seus cuidados por essa razão. Essa é uma decisão que coloca toda a população em risco.

Para que as fake news possam ser combatidas, ferramentas mais adequadas são necessárias. O trabalho de agências de checagem de notícias, por exemplo, é extremamente importante, mas não consegue acompanhar a velocidade com que conteúdos falsos são compartilhados. Ele também não é suficiente para garantir que os criadores e divulgadores de desinformação sejam responsabilizados.

É por isso que a OriginalMy deu início à campanha #FactsMatter e está construindo a melhor ferramenta para acabar com as fake news no Brasil.

O que é a #FactsMatter e como você pode contribuir

A #FactsMatter é a campanha de financiamento coletivo da OriginalMy. Nós estamos levantando recursos para tornar a ferramenta PACWeb, que utiliza a tecnologia Blockchain para a coleta de provas de conteúdos online, ainda mais poderosa no combate à desinformação nas redes sociais.

A ferramenta atual já foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo como “hábil a comprovar a veracidade e existência” das provas coletadas, e normalmente é utilizada por advogadosO que nós precisamos fazer agora é adicionar uma camada de inteligência artificial que faça a checagem de fatos, detecte a origem das publicações falsas e possa notificar os usuários de que o conteúdo visualizado é potencialmente enganoso.

Você pode ler mais sobre o funcionamento da nova ferramenta no nosso post #FactsMatter: Nos ajude a combater as fake news!

Sobre a OriginalMy

A OriginalMy é uma plataforma pioneira e inovadora, que desde 2015 trabalha para provar a autenticidade das coisas, das pessoas, dos documentos. Nós usamos o que existe de mais moderno na tecnologia para garantir a integridade e transparência das informações, de modo que as pessoas possam tomar decisões fundamentadas e conscientes.

Esse trabalho nos torna uma startup premiada e reconhecida internacionalmente. Nós fizemos parte do programa de residência do Google por dois anos e fomos reconhecidos pela ONU como uso de caso da tecnologia Blockchain para impacto social, assim como pela União Europeia. Também fomos citados em diversos trabalhos acadêmicos pelo mundo e convidados pelo governo da Estônia para apresentar nossas soluções para governança digital.

 

É advogado e quer usar a tecnologia para proteger melhor o seu cliente? Então vem com a gente para a campanha #FactsMatter e reforce sua caminhada pela Verdade e pela Justiça!