em Blog, Direito e Tecnologia

A otimização dos processoss internos do escritório é, mais do que nunca, uma necessidade para os advogados. Nessa tarefa, várias tecnologias são apontadas como potenciais aliadas, sendo o blockchain considerado uma das mais promissoras.

No entanto, ainda que o interesse pelo blockchain esteja crescendo rapidamente no mundo jurídico, certas dúvidas sobre essa nova tecnologia são recorrentes, sobretudo quando se fala sobre a sua validade jurídica e fé pública. Muitos são os advogados que gostariam de poder usar essa ferramenta no seu dia-a-dia, mas ainda não o fazem por não se sentirem confortáveis o suficiente com as suas possíveis repercussões.

Neste post, explicaremos em detalhes esses e outros pontos referentes ao uso do blockchain no Direito e responderemos as principais dúvidas que tendem a surgir sobre o tema. Vamos lá?

O que é o blockchain?

Antes de mais nada, é importante que se entenda o que é o blockchain.

Ele nada mais é que um tipo diferente de base de dados, que ao invés de estar armazenada em um único local, é distribuída em vários computadores diferentes ao redor do mundo. Com isso, dizemos que ele é um sistema descentralizado.

Além disso, ele é estruturado de tal maneira que nele dados podem apenas ser adicionados, mas não alterados ou removidos. Uma vez adicionado ao blockchain, para sempre no blockchain.

Finalmente, os dados são adicionados ao sistema de forma linear e sequencial. Diversas transações são adicionadas em um bloco e, quando este atinge seu limite máximo, ele é “fechado”, criptografado e conectado ao bloco anterior – formando então uma “cadeia de blocos” ou, no inglês, um blockchain.

Para que um bloco seja adicionado ao sistema, ele deve ser validado e aceito por toda a rede. Esse mecanismo de consenso garante não só que todos os computadores possuam exatamente a mesma versão do blockchain, como impedem que dados sejam inseridos unilateralmente. Caso alguém tente modificar uma informação ou bloco, o restante da rede perceberá que existem dados incompatíveis e rejeitará as mudancas.

Essas característias possuem algumas consequências importantes:

  • Como dados adicionados ao blockchain são imutáveis e não podem ser alterados, eles criam evidências muito fortes de que algo existe, ainda que o arquivo original seja perdido;
  • Cada arquivo no blockchain possui um timestamp, que diz com precisão a data e horário em que ele foi adicionado ao sistema, o que, novamente, contribui para um alto grau de certeza nos registros;
  • Como o sistema existe por completo em milhares de computadores ao redor do mundo, ele é praticamente impossível de ser parado ou hackeado. Seria necessário atacar todos os computadores da rede para que os registros pudessem ser de fato destruídos;
  • O mecanismo de consenso não só garante a integridade dos dados no blockchain, já que qualquer tentativa de mudança será rejeitada, mas contribui também para criar um sistema de confiança radicalmente diferente daquele que estamos acostumados. Ao invés de precisarmos confiar em intermediários lentos e custosos para verificar informações, esse processo passa a ser feito automaticamente pelo sistema de validação descentralizado do blockchain.

O relatório Framework Blockchain para aplicações de interesse público, feito em parceria pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) e o Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), resume bem essas características e implicações:

Os principais benefícios estão relacionados à promoção de transparência, segurança e accountability, logo reduzindo fraudes e corrupção, bem como de rastreabilidade. A propósito, a imutabilidade, a inviolabilidade e resiliência são uns dos principais fatores que fomentam o entusiasmo acerca da tecnologia. O caráter de descentralização do sistema permite que apenas dados verificados por nós independentes sejam aceitos, o que torna impraticável e altamente custosas as tentativas de fraude na entrada e alteração de dados.

Blockchain para a produção de provas

Conforme explicado, os dados em um blockchain são imutáveis e vêm com um carimbo de tempo que comprova a data e horário em que foram inseridos no sistema. Essas duas características tornam o blockchain uma ferramenta extremamente conveniente para advogados, sobretudo em casos de produção de provas sobre conteúdos online.

Prova de autenticidade para conteúdo web

Uma das maiores dificuldades enfrentadas por advogados em casos de crimes contra a honra, bullying ou fake news difundidos por meios eletrônicos é a coleta de evidências de que tal conteúdo de fato existe – visto que ele pode ser “deletado” com facilidade pela pessoa responsável.

Normalmente advogados usam duas soluções para contornar esse problema: tiram um “print” da tela e o imprimem, ou vão ao cartório para que o tabelião confira o conteúdo e lavre uma ata notarial. No entanto, ambas as soluções possuem falhas:

  • Falta de garantia de autenticidade: uma página impressa com o conteúdo pode facilmente ser modificada ou forjada. Com isso, ela não serve como prova forte perante o juiz;
  • Alto custo: atas notariais são extremamente caras. No estado de São Paulo, por exemplo, elas são cobradas por folha, sendo a primeira no valor de R$ 441,09 e as subsequentes, R$ 222,73;
  • Indisponibilidade: nada garante que o conteúdo ainda esteja no ar quando a parte for ao cartório, principalmente se o fato ocorrer no período noturno ou em um final de semana ou feriado.

A boa notícia é que o blockchain pode resolver todas essas falhas e a OriginalMy desenvolveu um plugin para o navegador Chrome justamente com essa finalidade.

Com ele é possível se produzir uma prova robusta de existência de conteúdo online de forma bastante simples. Ao ser acionado no browser, ele escaneia a página e gera automaticamente um relatório sobre o conteúdo que está sendo visualizado, comprovando assim a existência da publicação.

Tal relatório vem com o carimbo de tempo que mencionamos anteriormente, que confirma a data e horário em que o conteúdo em questão foi visualizado. Além disso, cada relatório possui uma assinatura digital, única e exclusiva, que o identifica em nosso site, dando à sua autencidade uma camada adicional de proteção.

O relatório, por fim, pode ser tanto certificado em blockchain quanto autenticado em cartório. Por meio da parceria com o cartório Azevêdo Bastos, os usuários da OriginalMy podem enviar o relatório gerado para ser autenticado com o clique um botão. Todo o procedimento é feito online e o documento autenticado será enviado por e-mail para a parte. Assim, advogados podem ganhar não apenas a segurança jurídica de uma prova robusta, como a fé pública da autenticação notarial.

As provas do blockchain possuem validade jurídica?

Essa talvez seja uma das principais dúvidas de advogados e outros profissionais da área, já que qualquer tecnologia, por mais impressionante que possa parecer, não é adequada ao Direito se não possuir validade jurídica plena.

Mas sim, as provas produzidas e certificadas em blockchain possuem plena validade. O artigo 369 do Código de Processo Civil prevê que

“As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.”

Além disso, o Código traz, em seu artigo 411, que

“Considera-se autêntico o documento quando:
(…)
II – a autoria estiver identificada por qualquer outro meio legal de certificação, inclusive eletrônico, nos termos da lei;”

A Medida Provisória 2.200-2/2001, por sua vez, regulamenta, entre outros, os requisitos para garantir a autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos em forma eletrônica, e traz expressamente em seu artigo 10, §2 que

“O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento”.

Dessa forma, pode-se concluir que o uso do blockchain para a produção de provas é plenamente válido. Essa é inclusive a posição majoritária da doutrina sobre o tema no Brasil. Segundo o professor Alexandre Moraes da Rosa 

Desta forma, em sendo a rede blockchain dotada de alto grau de integridade, criptografia avançada, auditabilidade e transparência, sendo que os dados ali inseridos tornam-se imutáveis e à luz da legislação vigente, convergindo com os princípios constitucionais expostos e a legislação infraconstitucional explicitada, não resta dúvida de que as provas documentais geradas no sistema possuem validade jurídica, cabendo sua desqualificação apenas com robusta prova em contrário, da mesma forma como o documento certificado por tabelião ou similar. E essa lógica modifica substancialmente o que se entende por documentos, os meios de prova, enfim, a lógica analógica do Direito e do processo penal, por exemplo.

Posição semelhante é adotada por André Vasconcelos Roque no artigo A tecnologia blockchain como fonte de prova no processo civil. O portal JOTA também segue a mesma linha na reportagem especial intitulada Blockchain pode facilitar dia a dia no mercado jurídico. Ao falar sobre o uso do blockchain para a autenticação de documentos, a matéria inclusive destaca a atuação da OriginalMy.

Outra ferramenta usada pelo software blockchain faz a autenticação de documentos, e especialistas apostam na colaboração com cartórios do país. A empresa brasileira “OriginalMy”, por exemplo, é pioneira em utilizar a tecnologia blockchain para esta situação.
Na plataforma é possível registrar informações em blockchain e verificar a autenticidade de documentos digitais, contratos e identidades de pessoas, além da possibilidade de assinar documentos através do aplicativo e fazer login em sites sem a necessidade de preencher senhas ou formulários.
O programa usa o blockchain para criar um carimbo de tempo que possa comprovar de maneira inquestionável que o documento existia em determinado momento e com isso é possível conseguir fazer prova de autoria.

Blockchain para advogados

Os benefícios do blockchain para advogados e outros profissionais do Direito são claros, mostrando que é possível ganhar eficiência e tempo sem abrir mão da segurança jurídica.

A platafoma OriginalMy, além disso, traz um benefício adicional: a praticidade. A coleta de provas de conteúdo online é feita com apenas um clique no plugin, e o relatório gerado pode imediatamente ser enviado para a autenticação em cartório – garantindo não só plena validade jurídica, como fé pública.

E você, o que está esperando para usar a tecnologia a seu favor e otimizar os processos no escritório?

 

Ainda tem dúvidas? Mande um e-mail para nós em contato@originalmy.com.

Leia também outros posts sobre o uso do blockchain para advogados e profissionais da área jurídica:
– Quais documentos podem ser certificados no blockchain? Descubra aqui!  
Assinatura eletrônica: tudo que você precisa saber sobre esse tema!
– Mas, afinal, o que são os direitos autorais e qual a sua relação com o blockchain?