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Em 2018, o número de denúncias de crimes online cresceu quase 110%, segundo a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, projeto da Safernet em parceria com o Ministério Público Federal. No total, mais de 137 mil casos foram registrados, incluindo pornografia infantil, racismo, LGBTfobia, ameaça, entre outros.

Neste post, nós vamos falar especificamente do crime de ameaça cometido através de redes sociais. Nós explicaremos porque o print screen não é um método seguro para a coleta de provas nesses casos, e apresentaremos uma nova maneira para que você possa fazer essa coleta com mais segurança. Confira abaixo!

O crime de ameaça e as redes sociais

Em primeiro lugar, é importante destacar que a ameaça é crime independemente do meio pelo qual é praticada.

Não é necessário que o autor efetivamente concretize a ameaça, mas apenas que ele tenha a intenção de intimidar a vítima e que esta se sinta atemorizada. Assim, tanto a ameaça física quanto aquela feita em uma rede social se enquadram no artigo 147 do Código Penal, que determina que “ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave” possui como pena detenção, de um a seis meses, ou multa.

Já existem importantes decisões reconhecendo a gravidade de tais condutas e estabelecendo regras procedimentais para o seu julgamento. Em 2018, a Terceira Seção do STJ fixou o entendimento de que o juízo competente é aquele de onde a vítima tomou conhecimento da ameaça, visto ser esse o local de consumação do crime. A Seção decidiu, em outro caso, que a competência é da Justiça Federal quando o autor se encontra fora do país e faz ameaças a pessoa que esteja no Brasil.

Cyberstalking

O chamado cyberstalking ocorre quando alguém é “perseguido” e assediado online de forma sistemática. Nesses casos, o stalker monitora constantemente as redes sociais da vítima, obtendo informações sobre a sua vida, relacionamentos, gostos, preferências, entre outros. Ele pode inclusive chegar a propagar notícias difamatórias contra ela ou tentar entrar em contato com seus amigos e familiares.

Ainda não existe lei específica que discipline o tema no Brasil. Assim, a depender da gravidade da situação, o cyberstalking poderá ser enquadrado como perturbação à tranquilidade (art. 65 da Lei de Contravenções Penais) ou como o crime de ameaça do Código Penal. Também é possível a aplicação da Lei Maria da Penha se houver violência psicológica contra mulher em contexto doméstico ou afetivo.

O que fazer em casos de ameaça recebidas por redes sociais

Conforme explicamos no nosso post sobre crimes virtuais, o primeiro passo é coletar as provas das ameaças recebidas. Como os responsáveis por elas podem apagar as postagens com facilidade, é  extremamente importante que se aja o mais rápido possível para garantir a preservação do conteúdo.

Após a coleta das provas, deve-se registrar o Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia ou Delegacia especializada em crime digitais mais próxima. Nos casos que envolvem a Lei Maria da Penha, isso pode ser feito também na Delegacia de Defesa da Mulher, e medidas protetivas de urgência podem ser solicitadas.

Como a ameaça é um crime de ação penal pública condicionada, a vítima precisa registrar o Boletim para que se iniciem as investigações e o Ministério Público possa agir.

Mesmo que o autor das postagens ameaçadoras não possa ser imediatamente identificado, o Boletim de Ocorrência deve ser feito. As delegacias possuem meios de descobrir quem está por trás de um perfil falso ou mensagem anônima, e é possível acionar o provedor do serviço para que ele rastreie os dados do responsável pelo conteúdo.

Importante: se a publicação ameaçadora for denunciada na rede social, ela será apenas removida da plataforma, mas nenhuma providência legal será tomada contra o autor. Cabe à vítima coletar as provas e se dirigir à autoridade policial.

Como coletar provas de conteúdos online com mais segurança

O uso do print screen, ou captura de tela, ainda é comum entre advogados, mas ele não é um meio seguro de se fazer a coleta de provas!

Como o print screen é apenas um arquivo de imagem, ele pode ser manipulado ou forjado com o uso de ferramentas simples. A sua autenticidade, portanto, pode ser facilmente questionada em juízo.

Mais além, se o print screen for questionado, ele terá que ser autenticado em juízo. Tal tarefa pode ser complexa, dado que ele não possui dados técnicos adicionais (os chamados metadados), como a data e o horário de sua captura, o responsável por ela, entre outros. Nesses casos, pode ser necessário inclusive que se realize perícia técnica.

Para evitar que isso ocorra, a melhor alternativa é usar a PACWeb, a solução Prova de Autenticidade de Conteúdo Web. Com ela, é possível coletar, com plena validade jurídica, as provas necessárias em casos de ameaça, certificando a autenticidade de conteúdos publicados na internet.

O uso da PACWeb é simples. Basta instalar o plugin, disponível para o navegador Chrome, e ativá-lo na página exata que contém a publicação ameaçadora. Ele fará uma cópia completa e exata no conteúdo que está sendo visualizado no browser, gerando um relatório que comprova a sua existência.

A partir do relatório será calculado um hash, código único e exclusivo que identifica o documento na OriginalMy e previne manipulações posteriores. Após a confirmação do pagamento, o relatório será certificado em Blockchain e possuirá plena validade jurídica, contendo todos os metadados para que ele seja utilizado em juízo.

A PACWeb já foi, inclusive, reconhecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo como hábil a demonstrar a existência e veracidade do conteúdo.

No vídeo abaixo, você pode ver como a PACWeb funciona e quais as suas vantagens.

O que é o Blockchain?

O Blockchain, de forma resumida, é um livro de registros públicos distribuído e descentralizado, que existe simultaneamente em milhares de computadores ao redor do mundo, e no qual informações são adicionadas de forma sequencial, linear e imutável.

Por causa disso, as provas certificadas em Blockchain não podem ser modificadas ou perdidas, sendo preservadas mesmo que as postagens originais sejam removidas. Além disso, a certificação em Blockchain dá ao arquivo um timestampou carimbo de tempo, que informa a data e horário precisos do registro, constituindo os metadados explicados anteriormente.

Com o Blockchain, portanto, tem-se um mecanismo prático e seguro para a coleta de provas sobre conteúdos online. O plugin está disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, com muito mais segurança que um mero print screen. 

Quer fazer uma PACWeb e deixar de arriscar o seu caso com o print screen? Então clique aqui e comece já a coletar provas com segurança, rapidez e praticidade!