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Se você acompanha as notícias do mundo da tecnologia, provavelmente ouviu falar sobre a polêmica nova diretriz sobre direitos autorais da União Europeia. Você talvez tenha visto pessoas argumentando que a nova diretiva representa “o fim da Internet” ou o “fim dos memes”, especialmente em referência ao Artigo 11 e ao Artigo 13. Soa assustador, não é mesmo?

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No entanto, antes de sairmos entrando em pânico por aí, precisamos entender o que esses artigos realmente dizem e quais as suas possíveis implicações para nós, e foi para isso que fizemos esse post! Nele, nós vamos explicar do que se trata o Artigo 13, o que ele propõe e quais as razões para tanta polêmica. Vamos lá?

De onde vem o artigo 13?

O famoso Artigo 13 faz parte da nova proposta de regulamentação do direito autoral na União Europeia, a Diretiva sobre Direitos de Autor no Mercado Único Digital (a “European Union Directive on Copyright in the Digital Single Market”, em inglês).

De modo bem resumido, ela tenta adequar as leis de direito autoral à era digital. O objetivo dessa diretiva é tornar grandes plataformas e redes sociais, como Facebook, Twitter, Google e Youtube, mais responsáveis pelo conteúdo nelas compartilhado, principalmente para que ajudem a combater a disseminação de material que viola regras de direito autoral.

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Explicando isso melhor: atualmente, os responsáveis por monitorar se direitos autorais estão sendo violados ou não são os seus próprios detentores, ou seja, os músicos, escritores, autores, entre outros. Para dar um exemplo, imagine que um músico perceba que a sua criação está sendo usada em um vídeo do Youtube, mas sem lhe dar os devidos créditos e compensação. Cabe a ele, o detentor do direito, entrar em contato com a plataforma para pedir para que o vídeo seja tirado do ar, e eventualmente até mesmo processar a pessoa que usou o seu material indevidamente. A plataforma, juridicamente falando, não é responsável pelo conteúdo que os seus usuários disponibilizam.

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O problema é que é praticamente impossível para um criador, especialmente se ele não tiver muitos recursos, monitorar TODAS as plataformas e redes sociais nas quais o seu material possa estar sendo distribuído de forma ilegal. A nova proposta de diretiva, reconhecendo essa dificuldade, joga para as plataformas a responsabilidade sobre esse monitoramento.

Por que a Diretiva está causando tanta polêmica?

A princípio, essa parece ser uma boa ideia, não é mesmo? Fazer com que grandes empresas ajudem a proteger o direito autoral de criadores soa, no mínimo, razoável…

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Apesar de, a primeira vista, a proposta parecer interessante, ela possui diversos problemas, que explicaremos abaixo.

Diminuição da concorrência e inovação

Um dos principais pontos problemáticos da diretiva é que ela deve ser aplicável A TODAS as plataformas que disponibilizem conteúdo online.

Enquanto um gigante como o Youtube possui recursos para desenvolver ferramentas e métodos para cumpri-la, podendo usar até mesmo software de detecção baseado em inteligência artificial, startups ou pequenas empresas não conseguirão fazer o mesmo. O risco, então, é que o custo para plataformas menores operarem se torne tão alto que a competição deixe de existir, com as empresas que já são grandes se tornando ainda mais monopolistas.

Com isso, todo mundo perde, já que vai haver muito menos diversidade na rede, e ideias inovadoras talvez não saiam do papel se os seus criadores não possuírem fundos consideráveis.

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Processos judiciais e censura

Além disso, como detentores de direito autoral poderão processar DIRETAMENTE a plataforma (o que é MUUUUITO fácil do que processar um violador desconhecido que more do outro lado do mundo), é possível que as pessoas comecem a entrar com MILHARES de ações contra elas.

O que se teme é que, como forma de se proteger contra tais processos, as plataformas decidam filtrar os conteúdos postados para garantir que neles não há violação de direito autoral. Dependendo de como a situação se desenvolver, elas poderiam até mesmo implementar uma espécie de “censura” prévia para se proteger – o que acabaria com a liberdade que hoje conhecemos, em que qualquer pessoa pode postar qualquer conteúdo.

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As pessoas que dizem que o Artigo 13 vai acabar com os memes, por exemplo, se referem a isso. Apesar dos memes serem parte integral da cultura da internet e serem vistos quase como um patrimônio coletivo, eles foram criados por alguém, e essa pessoa detém direitos autorais sobre ele. Isso é ainda mais claro quando a base do meme é uma cena de filme ou seriado, ou mesmo uma variação de uma personagem famosa. Pode ser que as plataformas, temendo serem processadas, não permitam mais o seu compartilhamento.

Vários nomes de peso da área da tecnologia, como Tim Berners-Lee (o criador da World Wide Web) e Jimmy Wales (fundador da Wikipedia), assinaram em junho de 2018 uma carta aberta ao Parlamento Europeu dizendo que o Artigo 13 representa uma ameaça à internet. Segundo eles, “ao exigir que plataformas online façam uma filtragem automática de todos os conteúdos submetidos por seus usuários, o Artigo 13 dá um passo sem precedentes na direção de transformar a internet de uma plataforma aberta para o compartilhamento e a inovação em uma ferramente de vigilância automatizada e controle de seus usuários”.

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O Artigo 13 já está valendo?

Não, e seu futuro ainda é incerto. A versão revisada do texto original não obteve consenso no Conselho Europeu no útimo dia 18, tendo sido rejeitada por 11 países.

De qualquer forma, mesmo se a Diretiva for aprovada, ela vai apenas estabelecer os parâmetros para que cada país europeu altere a sua legislação interna – ou seja, mesmo que ela passe a valer, ainda pode demorar um bocado para que os normas nela previstas sejam realmente implementadas.

Confira também a parte II, na qual falaremos sobre o Artigo 11 e o seu impacto.

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