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Vamos começar estabelecendo uma coisa básica aqui: TODA forma de amor deve ser celebrada, ainda mais em tempos brutos, e para nós é um orgulho enorme participar da #CasamentoLGBT.

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Assim, nós queremos ajudar a comunidade LGBTQ+. Como parte do movimento #CasamentoLGBT, nós vamos disponibilizar o USO GRATUITO da nossa plataforma para casais homoafetivos que queiram celebrar a sua união estável e certificá-la em blockchain até o fim de 2018. Assim, não deixe de conferir esse post até o final para entender como e por quê!

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Esse post vai ficar um pouquinho mais longo que o normal e vai envolver um certa dose de juridiquês, desculpa… Nós vamos tentar ao máximo explicar as coisas em uma linguagem compreensível para seres humanos, mas não vamos ter como escapar de alguns detalhes mais sérios. Afinal de contas, esse é um assunto SUPER importante e você vai precisar estar bem informado se de fato decidir celebrar a sua união, ok? Vamos lá?

A situação atual

Embora o casamento entre pessoas do mesmo sexo seja permitido no Brasil, ele não é regido por nenhuma lei específica. Para resumir uma história bem longa, como não existe nenhuma lei que diga que ele é proibido ou permitido, o Poder Judiciário decidiu se manifestar para resolver a questão. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a união estável homoafetiva se equipara à heterossexual, e em 2013, o Conselho Nacional de Justiça determinou que cartórios passassem a fazer tanto o registro de união estável quanto o do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

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Como existe esse “buraco” na legislação, muitas pessoas temem possibilidade de retrocesso dado o atual contexto político. Nós ainda não sabemos se o direito ao casamento igualitário pode realmente ser perdido, já que projetos de lei nesse sentido muito provavelmente seriam considerados inconstitucionais, mas, como dizem, “seguro morreu de velho”. A presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB, por exemplo, tem aconselhado casais a oficializarem suas uniões até o fim do ano. Isso ocorre porque, ainda que a regra seja alterada, ela não alcança os casamentos e uniões já formalizados, ou seja, quem já for casado não vai perder direitos adquiridos.

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A #CasamentoLGBT

Por conta disso, vários casais estão antecipando seus casamentos, tanto por medo de não poderem mais fazê-lo a partir do ano que vem, quanto como modo de garantir que não percam direitos que atualmente possuem, como pensões e acesso à Previdência.

Em meio a toda a incerteza, o movimento #CasamentoLGBT vem trazer alguma esperança. Nele, pessoas de todo o país estão se juntando para ajudar casais LGBTQ+ a oficializarem suas uniões antes de 2019, com muitas inclusive oferecendo serviços de forma gratuita. Fotógrafos, maquiadores, floristas, cerimonialistas, advogados, escritores… Todos juntos para que o amor prevaleça!

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Onde a OriginalMy entra nisso?

A OriginalMy tem orgulho de ter sido a responsável pela primeira certificação em blockchain de união estável homoafetiva no Brasil. Em setembro deste ano, Isnaylha Ereshkigal e Kalyna Lordão assinaram o contrato de união estável usando a nossa plataforma.

Ok, falei grego, né? Pra você entender melhor como essa certificação foi histórica e como ela pode te ajudar agora, deixa eu explicar alguns conceitos aqui. Vai ser rápido, prometo.

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O que é esse tal de blockchain?

Pra resumir, blockchain é uma base de dados diferentona. Três coisas nela são interessantes pra gente:

(1) ela é distribuída, ou seja, não fica em um lugar só, o que torna praticamente impossível que ela seja hackeada ou sofra qualquer tipo de censura;
(2) a partir do momento em que algo é registrado nela, não pode ser apagado ou alterado;
(3) as informações registradas nela vêm com um carimbo de tempo, o timestamp, que mostra a data e horário exatos em que elas foram inseridas no sistema – o que quer dizer que ela faz uma prova forte de que algo existia, de determinada forma, em dado momento.

Dá pra fazer um monte de coisas com esse blockchain. Você já provavelmente já ouviu falar em bitcoin e criptomoedas, né? Então, elas são algumas das coisas que essa tecnologia torna possível. Uma outra possibilidade interessante, e que é o que importa aqui pra gente, é que dá pra ASSINAR CONTRATOS usando o blockchain. Guarda essa informação que eu já vou explicar o que ela tem a ver com a #CasamentoLGBT, tá?

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Tá, mas e o casamento?

Não, não dá pra casar no blockchain ainda, já que o casamento tem que ser feito no cartório e os noivos precisam passar por um processo chamado “habilitação para o casamento”, que pode durar até 90 dias. No entanto, o casamento não é única maneira de se garantir direitos com o seu parceiro. Se você não quer se casar, pode oficializar uma união estável, que segue um procedimento bem mais simples.

A união estável, de acordo com o Código Civil, é uma “relação contínua, de cooperação mútua, duradoura, de caráter público com o objetivo de constituir família” (lembrando que você não precisa ter filhos para constituir família). Com ela você passa a ter direitos como a inclusão do companheiro em planos de saúde e seguros, pensões, Previdência, entre outros.

Essa união estável pode ser oficializada de duas maneiras. A mais conhecida é a Declaração Pública de União Estável, uma escritura pública feita no Tabelionato de Notas. Apesar de mais rápida que a habilitação para o casamento, ela é um tanto quanto cara, custando em média R$ 400,00 no estado de São Paulo. Esse custo, infelizmente, pode ser um impedimento para muitos casais, ainda mais tão em cima da hora.

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A segunda opção, menos conhecida, é feita por contrato (e que, se você se lembrar bem, foi a escolhida pelo casal que citamos no início do post!). Entre todas as possibilidades, a Declaração Particular de União Estável é a mais rápida, barata e simples. Com ela, o casal pode simplesmente assinar um contrato de união estável, e posteriormente reconhecer firma no cartório. Ele também pode ser registrado no Cartório de Registro de Títulos de Documentos, se as partes desejarem.

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Ligando os pontos

Agora que você já sabe que (a) a união estável pode ser feita por contrato, e que (b) dá pra fazer contratos no blockchain, talvez entenda onde queremos chegar. Se você quer oficializar a sua união estável homoafetiva por meio de contrato, pode fazer isso DE GRAÇA até o fim deste ano usando a plataforma da OriginalMy, como parte da #CasamentoLGBT. 

Confira o passo-a-passo aqui.

Você também pode conferir o nosso vídeo sobre esse tema para saber mais detalhes.

Agora, alguns detalhes e esclarecimentos que são importantes:

– O contrato assinado por meio da plataforma possui a MESMA VALIDADE JURÍDICA do contrato assinado em papel, já que de acordo com a MP 2200-2/2001 a assinatura eletrônica é equiparada à física.

– No contrato de união estável você pode determinar as regras do regime de bens, de pagamentos de pensão, entre outros, e caso você não indique o regime, o de comunhão parcial será aplicado (o que quer dizer que os bens que forem adquiridos de forma onerosa durante a união serão divididos igualmente em caso de separação, mas não os que os companheiros tiverem adquirido antes ou de forma gratuita, como por doação ou herança, durante a união).

– O contrato de união estável pode ser convertido em casamento a qualquer tempo, bastando que os companheiros se dirijam ao cartório e sigam o procedimento indicado, que é menos burocrático do que a habilitação.

– Enquanto o registro em cartório não for feito e a firma não for reconhecida, o contrato de união estável gera efeito apenas entre as partes. Após o registro, ele funciona de modo semelhante à escritura pública, e nenhum terceiro pode alegar desconhecimento da união.

– O modelo de contrato disponibilizado pela OriginalMy estabelece como regime de bens a comunhão parcial, deve ser usado apenas para referência. Consulte o seu advogado para maiores detalhes, sobretudo nas cláusulas que lidem com questões patrimoniais.

Conclusão

Nós vamos fazer tudo o que pudermos para evitar retrocessos e a perda de direitos por qualquer pessoa. Iniciativas como a #CasamentoLGBT não são apenas bem-vindas, elas agora são absolutamente necessárias. Em momentos como esse, mais do que nunca, precisamos nos unir. Desse modo, continuaremos trabalhando para empoderar as pessoas com os seus direitos.

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