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O oitavo episódio do LegalTalk recebeu uma convidada que dispensa apresentações. Patrícia Peck é, sem dúvida, uma das maiores autoridades em Direito Digital no Brasil, e na nossa conversa com essa pioneira, nós falamos sobre contratos eletrônicos, digitais e smart contracts – termos parecidos e que ainda causam muitas dúvidas.

Segundo a Patrícia, a melhor maneira de se compreender a diferença entre esses tipos de contratos é fazer uma análise da evolução dos métodos de contratação eletrônica – que nada mais é que um contrato feito pela via eletrônica ao invés do tradicional suporte em papel. Pense, por exemplo, em um contrato digitalizado em PDF.

Com o passar do tempo, os contratos eletrônicos foram ganhando mais funções, como a possibilidade de serem assinados eletronicamente. De início, eram unilaterais, de adesão, como o aceite do comprador em uma loja virtual. Posteriormente, passaram a poder ser assinados por todas as partes, assim como a serem títulos executáveis. Os contratos digitais, por sua vez, são um estágio evolutivo que podem até mesmo incluir partes que não são humanas.

Já os smart contracts partem de uma noção de inteligência, automatização. Para que contratos sejam “inteligentes”, eles devem ser programados com uma lógica interna capaz de tomar decisões. Um exemplo claro são as vending machines, como as máquinas de venda de refrigerantes. Quando a pessoa seleciona o produto desejado e insere uma quantidade suficiente de moedas na máquina, esta é capaz de “responder” e entregar a latinha com a bebida escolhida. Com o blockchain, essa capacidade dos smart contracts é levada a outro patamar, tornando possível criar, em código de computador, contratos autoexecutáveis.

A Patrícia enfatizou como essa evolução nos contratos traz inúmeras vantagens, sobretudo relacionadas à segurança. Ela comparou contratos em papel com os digitais e smart, dizendo que:

“O papel aceita tudo, e por isso tem risco. Com a contratação eletrônica você consegue evitar coisas que acontecem no contrato em papel. No contrato em papel você consegue voltar no tempo, assinar no passado, deixar assinado no futuro. Na contratação eletrônica, quando você usa o carimbo de tempo, você tem a hora e o momento exatos em que aquela contratação aconteceu, e evita fraude de tempo. No papel, você consegue fingir que está em um lugar que não está, enquanto no digital, com a geolocalização, você não consegue.

No papel, a testemunha assina que ela viu uma coisa que nunca viu. O que a gente mais tem é fraude testemunhal. No contrato digital, as testemunhas máquina conseguem realmente atestar que aquele fato ocorreu naquele momento, principalmente no blockchain.

A assinatura digital, de qualquer modalidade, tem uma capacidade de perícia em tempo real, enquanto a assinatura em papel, principalmente sem firma reconhecida, dá chance até de não bater. Login e senha, token, certificado digital, biometria, tudo isso te dá uma certeza muito maior na autenticação do que aquilo assinado em papel, que às vezes não foi você e passa, e às vezes foi você mas ninguém acredita.”

Ela falou ainda sobre gestão de risco, armazenamento de contratos, e muito mais! Para ter acesso a todo esse conteúdo, assista à live completa, disponível no vídeo abaixo. saber mais sobre a LGPD e suas implicações para empresas e indivíduos, assista ao vídeo abaixo com a live completa!

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