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Popularizado pelas transações envolvendo criptomoedas, o blockchain também chama atenção pelo fato de otimizar uma série de processos. Entre eles, a assinatura eletrônica de contratos se destaca como um dos procedimentos mais beneficiados pela utilização dessa tecnologia inovadora.

Neste texto, você entenderá de quais formas ele ajuda gestores a lidar com essa importante necessidade e quais são as suas possibilidades para assinar e registrar a autenticidade de um documento, a validade disso perante a justiça e assim por diante. Boa leitura!

O que é fundamental saber sobre a assinatura eletrônica de contratos?

Antes de tudo, é essencial explicar alguns pontos sobre contratos na legislação brasileira. Muitas pessoas acreditam que há uma forma fixa ou alguma regulamentação estabelecida nesse sentido. No entanto, pelo Código Civil brasileiro, via de regra, os contratos têm liberdade de forma. Assim, a menos que haja uma previsão específica em lei sobre como determinado contrato deve ser feito, ele pode ser elaborado em qualquer formato.

Imagine um contrato de compra e venda de imóvel, por exemplo. No Brasil, há uma lei específica de como essa categoria de documento deve ser estruturada. Em contrapartida, se você quiser vender uma bicicleta, não existe um molde para isso. Ou seja, em território brasileiro, a maioria dos contratos pode assumir qualquer formatação.

Sendo assim, é imprescindível ter em mente que um contrato físico não “vale mais” do que um digital. Segundo a Medida Provisória MP-2200-2/2001, por exemplo, as assinaturas física e eletrônica/digital são equivalentes. Em suma, a validade de um contrato está mais condicionada a outras circunstâncias do que à modalidade estrutural na qual o acordo foi firmado.

De qualquer modo, por mais que haja relativa liberdade na maneira de conceber um contrato, isso não quer dizer que é aconselhável defini-lo sem nenhum tipo de critério. Afinal, ele necessita de elementos sólidos para servir como prova ou garantia judicial.

Nesse contexto, muitos processos que eram feitos por papel migraram (e continuam migrando) para o âmbito digital — e essa modificação demanda certos cuidados. Na internet, há um imenso problema de identidade, já que é possível criar perfis falsos e se passar por outras pessoas.

Seguindo essa linha de raciocínio, um dos principais desafios de mover os contratos para o ambiente online é assegurar que as pessoas são, de fato, elas mesmas — e o blockchain pode, entre outras funções, resolver esse problema de confiança.

Como o blockchain pode auxiliar na assinatura eletrônica/contrato digital?

Identificar os usuários

Com o blockchain, há como ter uma identidade digital verificada. Desse modo, não há meios de entrar em uma rede social e simplesmente dizer que alguém assinou determinado documento.

Essa identidade consiste em um aplicativo que faz a verificação de dados e documentos, comprovando que a pessoa responsável por acessá-lo realmente existe. A comprovação se dá por meio de senha, chaves de segurança, mecanismos de comprovação de identidade, entre outros recursos.

O processo, aliás, é bastante semelhante à comprovação de identidade no cartório. Porém, o blockchain o faz de maneira menos burocrática, agilizando a primeira etapa para que um contrato seja assinado.

Registrar autenticidade

Em linhas gerais, um registro de autenticidade serve para comprovar que algo não sofreu alterações e permanece igual à sua forma original. Ao registrar um documento em blockchain, obtém-se uma identificação própria a partir de um algoritmo, que escaneia o conteúdo e calcula a sua identidade.

Se há a desconfiança de que algum item do contrato foi alterado, basta submetê-lo novamente ao algoritmo e fazer uma comparação entre ambas as versões. Não é possível saber com precisão o que foi modificado, mas há como detectar que algum bit foi alterado em alguma parte da documentação.

Outra característica que deve ser mencionada é que, uma vez registrada no blockchain, a informação se torna imutável, além de ter data e horário de inserção rastreáveis no sistema (o chamado timestamp). Portanto, é possível comprovar que, a partir de um determinado momento, o documento existia da forma que foi registrada.

Evitar desencontros e ações fraudulentas

Não é raro notar desencontros entre as partes de um contrato. Há casos em que os contratos são alterados, de forma consentida, inclusive, mas os envolvidos não são atualizados quanto a isso e assinam versões diferentes — o que é especialmente mais comum em contratos complexos, repletos de cláusulas.

Com o blockchain, esse problema é superado, pois há apenas a versão final registrada, por meio de um hash específico, e é ela que vale. Como dissemos, não tem como ela ser alterada depois disso.

Também é oportuno lembrar das alterações não consentidas, realizadas por partes má intencionadas, que almejam fraudar algum item e modificar o contrato em benefício próprio. Uma das fraudes mais comuns nesse âmbito é a alteração das páginas iniciais, já que elas não contam com assinaturas e, em diversas situações, nem mesmo com rubricas.

Validar documentos e contratos judicialmente

Talvez seja esse um dos maiores benefícios proporcionados pelo blockchain em termos de segurança em assinaturas eletrônicas/contratos digitais.

Em disputas judiciais, um contrato assinado em uma plataforma de blockchain ganha uma grande função como prova de juízo, funcionando bem tanto para comprovar o conteúdo do contrato, quanto para mostrar a validade das partes. Isso é relevante pois, em alguns casos, uma parte entra na Justiça não para questionar o conteúdo do contrato, mas para alegar que assinou algo sob ameaça ou coerção.

Nesse último panorama, leva-se em consideração que o procedimento de registro no blockchain é relativamente complicado e requer alguns detalhes importantes, fazendo com que seja muito difícil argumentar que o acordo não foi consentido.

Além de auxiliar na assinatura eletrônica do contrato, o blockchain também pode contribuir bastante na melhoria de processos e na segurança da informação de empresas. Trata-se, portanto, de uma tecnologia com muitas potencialidades.

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