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A convidada do décimo episódio do LegalTalk foi a Gisele Truzzi, CEO da Truzzi Advogados e escritora contribuinte na ISTOÉ Dinheiro. No episódio, nós falamos sobre um dos tópicos mais atuais do direito brasileiro: a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – que entra em vigor em 2020.

A Gisele falou bastante sobre o papel de novas tecnologias para o mundo do direito, e sobre como esses avanços influenciam a preocupação com a proteção de dados. Apesar da importância do tema, no entanto, uma entrevista conduzida pela SERASA constatou que 75% dos entrevistados não conheciam ou sabiam muito pouco sobre a LGPD.

A LGPD surge, no Brasil, como uma pressão internacional, sobretudo após a aprovação do GDPR (General Data Protection Regulation) da União Européia. Já existiam normas esparsas no país sobre privacidade e proteção de dados, mas elas eram relacionadas a nichos específicos. A necessidade de um regulamento unificado para tratar da questão foi o que levou à criaçao da LGPD, conforme explicou o Gisele. Segundo ela

“Eu vejo que a LGPD tem uma dupla função dentro desse contexto: uma que seria o fomento ao desenvolvimento econômico e tecnológico, porque agora com a LGPD, as empresas que mostrarem que estão adequadas, em compliance com as normas, isso vai ser um diferencial delas no mercado. É um selo a mais que as empresas podem ter. A segunda função é também a proteção das liberdades e garantias individuais de cada cidadão, uma vez que agora a gente tem a sensação de que de fato o direito aos nossos dados, que nunca deveria ter saído da nossa esfera, nos é devolvido. A gente retoma esse direito de controle, de acesso, de ciência do que estão fazendo com os nossos dados, porque isso nunca tinha ficado claro na nossa legislação.”

Para saber mais sobre a LGPD e suas implicações para empresas e indivíduos, assista ao vídeo abaixo com a live completa!

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