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Você sabia que uma nova resolução sobre o funcionamento dos planos de seguro e previdência foi aprovada e já está valendo? Como esse é um assunto BEEEEEM específico, eu imagino que não, não é mesmo? Se você é como eu, provalvemente nunca parou para pensar em como as seguradoras desempenham um papel importantíssimo… No entanto, elas são cruciais em alguns dos momentos mais vulneráveis das nossas vidas, como em caso de acidentes. Assim, a mudança nas regras do jogo tem sim potencial para nos impactar, E MUITO!

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Essas mudanças são boas não apenas para o segurados, mas também para as seguradoras. Apesar disso, infelizmente, a GRANDE MAIORIA delas ainda não se adequou à nova regra… O objetivo desse post, então, é explicar quais são essas mudanças e o seu impacto e, por fim, mostrar como se adequar ao exigido pela Resolução não é tão difícil quanto parece e como a tecnologia pode ser um aliado importante nesse processo. Vamos lá?

O que muda com a nova Resolução

A Resolução nº 359/2017 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) altera a norma anterior, de 2013, sobre a utilização de meios remotos nas operações de planos de seguros e de previdência complementar aberta – ou, de modo mais simples, sobre como meios de comunicação como telefone e internet podem ser usados no contexto das seguradoras.

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A principal novidade da Resolução é que ela estabelece novos requisitos para a utilização desses meios remotos. Três deles, encontrados no Art. 3º, I e II, são especialmente importantes: autenticidade, não-repúdio e integridade dos documentos contratuais e dados transmitidos. Esses requisitos, em essência, visam garantir um maior grau de segurança para as comunicações, exigindo que se prove que documentos e dados são verdadeiros, legítimos, e não sofreram nenhum tipo de alteração ou fraude.

Impacto da nova regra para as seguradoras: prova de inadimplência do cliente

Os novos requisitos de autenticidade, não-repúdio e integridade não são apenas princípos abstratos. Muito pelo contrário, eles possuem consequências bastante concretas. Uma das principais tem a ver com a produção de provas de comunicação, que abordaremos nesta seção.

Seguradoras, assim como qualquer outra empresa, também sofrem com a inadimplência de clientes. Para elas essa é uma questão particularmente importante, já que clientes em atraso, em tese, não têm direito a indenização em caso de sinistro que ocorra durante o período de inadimplência.

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Isso é o que está previsto no Código Civil e nos contratos entre entre seguradoras e segurados: caso esses descumpram a sua obrigação (efetuar o pagamento), aquelas poderão cancelar as apólices e não são obrigadas a executar a sua parte do acordo (indenizar em caso de acidente).

No entanto, o Judiciário brasileiro não têm entendido o assunto desse modo. Segundo as decisões dos tribunais, não basta o segurado estar inadimplente para que a seguradora cancele a sua apólice. Ele deve, antes disso, ser constituído em mora. Traduzindo o juridiquês, isso quer dizer que a seguradora deve COMPROVAR que o cliente SABIA que estava em atraso antes de poder tomar qualquer medida contra ele.

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No mundo físico, existem meios de se garantir essa ciência (como o instituto jurídico da interpelação). Quando meios remotos como a internet são utilizados, no entanto, a situação é um pouco mais complexa. Como as seguradoras conseguiriam comprovar, por exemplo, que o segurado leu o e-mail que informa a sua inadimplência e o constitui em mora? 

Dessa maneira, era praticamente impossível para a seguradora deixar de pagar o prêmio em caso de sinistro de cliente inadimplente, já que ela não conseguia PROVAR que ele sabia do atraso que foi comunicado por meio eletrônico…

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Como a tecnologia pode ajudar as seguradoras a se adequar à Resolução nº 359/2017

Os requisitos trazidos pela Resolução nº 359/2017 apresentam um caminho interessante nesse sentido, e novas tecnologias podem auxiliar nisso ao facilitar a produção de provas.

Foi pensando nisso que a OriginalMy desenvolveu uma solução voltada para as seguradoras. Com ela, por meio do painel de tracking, torna-se possível rastrear as comunicações feitas por meio eletrônico e garantir a sua autenticidade, não-repúdio e integridade, de modo que as empresas passem a cumprir a nova regra.

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Além disso, por meio dela as seguradoras poderão saber se de fato o cliente recebeu a comunicação de que estava em atraso, sendo capazes assim de fazer prova para o cancelamento da apólice. Se notarem, eventualmente, que determinado meio de contato não está funcionando e o cliente não está sendo devidamente informado, elas podem buscar outro meio para tanto.

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Certificação em blockchain

Por último, mas não menos importante, todas as comunicações via e-mail realizadas entre as seguradoras e seus clientes podem ser certificadas em blockchain como meio de dar ainda mais garantias sobre a sua autenticidade.

De modo resumido, essa tecnologia é um tipo de base de dados diferente por ser distribuída e descentralizada. Entre seus vários usos, destacam-se a proteção ao direito autoralnovas possibilidades para a assinatura eletrônica, melhorias no processo eleitoral e combate às fake news.

A certificação das comunicações eletrônicas é interessante porque, uma vez que os arquivos são adicionados ao blockchain, eles não podem ser modificados ou excluídos, o que lhes garante um alto grau de segurança. Além disso, eles vêm com um carimbo de tempo, o timestamp, que mostra exatamente a data e o horário em que eles foram registrados no sistema.

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A OriginalMy, além da solução desenvolvida para o rastreamento das comunicações, também oferece o serviço de certificação em blockchain para prova de autenticidade de modo rápido e prático. Para utilizá-lo, basta que a seguradora faça o upload do documento digital, em qualquer formato, na plataforma da empresa. Uma espécie de assinatura digital, chamada hash, única e exclusiva, será automaticamente calculada. Caso qualquer alteração seja feita no documento, o hash gerado será diferente do original, e os responsáveis por ele serão alertados do ocorrido.

Vale lembrar que a OriginalMy não têm acesso ao conteúdo dos arquivos e que não os armazena, apenas calcula a sua assinatura e a certifica em blockchain. A sua privacidade e a confidencialidade de seus dados são sempre preservadas. Você pode ler mais sobre essas e outras funcionalidades no site da OriginalMy ou através de email para contato@originalmy.com.