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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu, pela primeira vez no Brasil, a validade de prova certificada em blockchain. Em ação movida pelo ex-governador de Goiás, Marconi Perillo, o plugin da OriginalMy foi usado para provar a existência de conteúdos nas redes sociais Facebook e Twitter.

A desembargadora Fernanda Gomes Camacho negou o pedido de tutela de urgência feito por Perillo, argumentando que não seria necessário intervir no processo para garantir a integridade das provas, uma vez que elas já estão certificadas em blockchain e, portanto, serão preservadas ainda que que as postagens originais sejam removidas.

Na decisão, lê-se que:

(…) não se justifica a pretensão de abstenção de comunicação de terceiros a respeito dos requerimentos do agravante e dos termos da demanda, inclusive porque o próprio recorrente afirmou que “a partir do conhecimento dos fatos, o Autor providenciou a preservação de todo o conteúdo via Blockchain, junto à plataforma OriginalMy, hábil a comprovar a veracidade e existência dos conteúdos”.

A notícia é pioneira no Brasil e foi repercutida pelo Portal Migalhas, um dos principais canais especializados em notícias jurídicas no país, sob o título Magistrada considera válido registro de prova em Blockchain em ação sobre conteúdo ofensivo.

Na matéria Justiça brasileira aceita registro em blockchain como prova em ação sobre conteúdo ofensivo, a Livecoins ressaltou o potencial do blockchain para a coleta de provas:

Em casos como o do exemplo acima, a primeira medida utilizada pela maioria das vítimas de ofensas em redes sociais é recorrer aos famosos “prints” da tela, a fim de resguardar a informação.

No entanto, o advogado Plinio Higasi esclarece, em um artigo, que esta não é a melhor forma de se preservar a prova, já que existe a grande chance de que as informações sejam manipuladas e venham a ser consideradas nulas. “Necessitando posteriormente de uma perícia nas imagens, o que encareceria o processo”, detalha.

Ao permitir o registro de informações sem que, no entanto, elas sejam alteradas ou copiadas, faz da blockchain uma grande aliada na condução de processos do setor jurídico.

Outros portais também deram destaque à notícia, incluindo:

Ainda sobre o uso do blockchain para a área jurídica, o nosso CEO Edilson foi entrevistado na reportagem sobre startups de legaltech feita pelo Estadão, entitulada “Startups da lei, legaltechs prometem o fim do ‘trabalho braçal’ de advogados“.

Uma das principais aflições das legaltechs é conseguir espaço em um mercado com muitas estruturas engessadas. Foi um dos desafios da startup OriginalMy, que usa a tecnologia do blockchain para autenticar documentos e participou do programa de residência do Campus, do Google, entre 2017 e 2018.

Para Edilson Osório Jr, fundador da empresa, os advogados só aceitam uma nova tecnologia quando eles se sentem confortáveis. ‘Investimos na educação do mercado. Estamos sempre em contato com alunos de Direito, professores, juízes e advogados explicando que o modelo eletrônico para autenticar documentos é melhor e mais seguro’, diz.

Quer saber mais sobre o uso de blockchain para a coleta de provas e como ele é regulado pelo direito brasileiro? Então confira também o nosso artigo Blockchain para Advogados: Conforto, Segurança Jurídica e Fé Pública.